Termo de Ciência, Condições e Fluxo de Atendimento
Protocolo Reviva Fit — Programa de 8 Semanas
Este Termo é emitido pelo Grupo Reviva, doravante denominado CONTRATADA.
A pessoa que realiza a compra do Protocolo Reviva Fit por meio dos canais digitais oficiais da CONTRATADA, incluindo site, aplicativo móvel e demais plataformas autorizadas, é denominada, para fins deste Termo, paciente. Os dados cadastrais informados no ato da compra — incluindo nome completo, CPF e e-mail — integram este instrumento de forma indissociável, identificando o(a) paciente para todos os fins contratuais e legais, ainda que não constem expressamente no corpo deste documento.
O aceite deste Termo ocorre no momento da confirmação da compra, sendo registrado nos sistemas da CONTRATADA com data, horário e número de pedido, constituindo prova de consentimento informado para todos os fins legais, nos termos do art. 10 da Lei 12.965/2014 e da MP 2.200-2/2001.
Direito de Arrependimento
Em conformidade com o art. 49 da Lei 8.078/1990, o(a) paciente poderá cancelar a compra sem qualquer custo ou justificativa no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da compra, mediante comunicação ao e-mail revivahacademy@gmail.com com o assunto "Cancelamento — Direito de Arrependimento". O reembolso integral será processado em até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado. Após esse prazo, aplicam-se as condições de cancelamento descritas ao final deste Termo.
1. Acesso Inicial
Após a confirmação do pagamento, o(a) paciente receberá, em até 2 dias úteis, orientações de acesso às plataformas, formulários e etapas iniciais do programa, pelo e-mail e/ou WhatsApp cadastrados. O não recebimento deve ser comunicado ao suporte em revivahacademy@gmail.com / +55 75 9988-6739.
2. Consulta Inicial de Validação
O(a) paciente participará de uma consulta online via videochamada, agendada em até 5 dias úteis após o preenchimento completo dos formulários de saúde. Nessa etapa serão avaliados o histórico clínico, os formulários preenchidos, as condições para continuidade no programa e os objetivos do protocolo.
O(a) paciente declara estar ciente de que todas as consultas são realizadas exclusivamente de forma online, sem direito a exigir atendimento presencial em qualquer etapa do programa.
A omissão ou falsidade de informações prestadas pelo(a) paciente nessa ou em qualquer etapa exclui a responsabilidade da CONTRATADA por intercorrências diretamente decorrentes dos dados omitidos ou incorretos.
3. Programas Complementares
Como parte do Protocolo Reviva Fit, o(a) paciente receberá acesso aos programas Destravar do Peso e Master Life. O programa Destravar do Peso contempla questionário inicial, orientações gerais, plano alimentar, estratégia de jejum e protocolo de acompanhamento de 7 dias, compondo a etapa preparatória e de análise individual.
4. Questionário Master Life e Exames Laboratoriais
Após a etapa inicial, o(a) paciente preencherá o Questionário Master Life e receberá solicitação de exames laboratoriais para continuidade da avaliação técnica.
O(a) paciente declara estar ciente, desde o momento da compra, de que:
os exames laboratoriais não estão inclusos no valor do programa, sendo de responsabilidade financeira exclusiva do(a) paciente;
a CONTRATADA não possui relação comercial obrigatória com nenhum laboratório específico, sendo livre a escolha do(a) paciente;
a não realização dos exames poderá, a critério técnico da profissional responsável, suspender ou redirecionar etapas subsequentes do programa, sem que isso configure descumprimento contratual por parte da CONTRATADA.
5. Análise dos Materiais
Após o envio dos resultados dos exames, a profissional responsável realizará análise conjunta dos formulários, questionários, histórico clínico e exames laboratoriais apresentados, como base para as etapas subsequentes.
6. Consulta de Devolutiva
Concluída a análise, será realizada uma segunda consulta online via videochamada, em até 5 dias úteis após a entrega dos exames pelo(a) paciente. Nessa consulta, poderão ser apresentados resultados da avaliação, ajustes de estratégia, recomendações gerais e eventuais necessidades de suporte complementar.
7. Suplementos Potencializadores
Com base na análise técnica, poderá haver indicação de suplementos alimentares de caráter complementar. O(a) paciente declara estar ciente de que:
os suplementos não estão inclusos no valor do programa e sua aquisição é estritamente opcional, sem qualquer obrigatoriedade contratual;
a CONTRATADA não se responsabiliza por efeitos adversos decorrentes do uso de suplementos adquiridos em fontes diversas das indicadas, tampouco por interações com medicamentos de uso contínuo não informados nos formulários de saúde.
8. Protocolo Injetável — Liberação e Consentimento Informado
8.1. Natureza do Produto
O protocolo injetável consiste em [descrição objetiva: substância, concentração, forma farmacêutica], manipulado sob prescrição nominal por Farmácia Magistral autorizada legalmente pela ANVISA, e enviado acompanhado de prescrição individualizada emitida pela profissional responsável.
8.2. Condições para Envio
O envio somente ocorrerá após: preenchimento correto dos questionários; participação nas consultas obrigatórias; entrega e análise dos exames solicitados; e validação técnica da profissional responsável. A profissional poderá, a seu critério clínico, negar a liberação do protocolo quando identificar contraindicação ou risco à segurança do(a) paciente, sem que isso configure descumprimento contratual.
8.3. Hipótese de Não Aprovação Técnica
Caso a liberação seja negada por critério técnico, a CONTRATADA comunicará a decisão por escrito ao(à) paciente, que poderá optar por: [opção 1 — reembolso proporcional conforme Tabela em Anexo I]; [opção 2 — protocolo alternativo sem componente injetável]; ou [opção 3 — crédito para outros serviços da CONTRATADA]. A escolha deve ser comunicada em até 10 dias úteis após o recebimento da notificação.
8.4. Consentimento Informado
O(a) paciente declara ter sido informado(a), antes do aceite deste Termo, sobre:
indicação terapêutica e fundamento técnico do protocolo injetável;
contraindicações absolutas: [listar — ex.: gravidez, amamentação, histórico de [condições], uso de [medicamentos]];
contraindicações relativas e condições que requerem avaliação adicional: [listar];
efeitos adversos conhecidos, incluindo reação local no sítio de aplicação, náuseas e, raramente, [efeitos mais graves], com as respectivas frequências estimadas;
procedimento em caso de reação adversa: interromper a aplicação imediatamente, registrar os sintomas e contatar a equipe pelo canal +55 75 9988-6739 / revivahacademy@gmail.com em até 24 horas; em caso de reação grave, buscar atendimento médico de emergência;
o protocolo não substitui tratamento médico convencional e não deve ser a única intervenção em condições que exijam acompanhamento médico contínuo;
a autoadministração é de responsabilidade do(a) paciente, que declara ter compreendido as instruções de aplicação fornecidas pela equipe.
8.5. Logística de Entrega
O envio será realizado por [transportadora/método], com rastreamento disponibilizado por e-mail ou WhatsApp. O(a) paciente é responsável por manter endereço atualizado e por receber o produto dentro do prazo de guarda informado pela transportadora. A CONTRATADA não se responsabiliza por extravios decorrentes de endereço incorreto ou produto não retirado no prazo.
9. Ciência e Responsabilidade do(a) Paciente
Ao aceitar este Termo, o(a) paciente declara que:
todas as informações fornecidas nos formulários, questionários e consultas são verdadeiras, completas e atualizadas;
está ciente de que o programa envolve etapas obrigatórias de avaliação, cujo cumprimento é condição para progressão entre as fases do protocolo;
compreende que resultados variam de acordo com fatores individuais, biológicos e de adesão, e que a CONTRATADA não oferece garantia de resultado específico;
não possui, na data do aceite, nenhuma das contraindicações absolutas listadas na Seção 8.4, comprometendo-se a informar imediatamente qualquer alteração relevante em seu estado de saúde;
está ciente de que exames e suplementos não integram o valor contratado;
concorda com a realização de todas as consultas exclusivamente de forma online;
declara ter tido oportunidade de esclarecer dúvidas antes do aceite, sendo este livre, informado e espontâneo.
10. Tratamento de Dados Pessoais — LGPD
Os dados pessoais e de saúde do(a) paciente são tratados pela CONTRATADA com base no consentimento do titular (art. 11, I da Lei 13.709/2018), com a finalidade exclusiva de prestação dos serviços contratados, comunicação sobre o programa e cumprimento de obrigações legais. Os dados serão retidos por 5 anos após o encerramento do programa e não serão compartilhados com terceiros, exceto fornecedores operacionais vinculados por contrato de confidencialidade ou por exigência legal. O(a) paciente poderá exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD — incluindo acesso, correção, portabilidade e eliminação — pelo e-mail revivahacademy@gmail.com.
11. Cancelamento após o Prazo de Arrependimento
Após os 7 dias do direito de arrerependimento, o cancelamento está sujeito às seguintes condições:
antes do início das consultas: reembolso de 70% do valor pago;
após a consulta inicial e antes do recebimento do protocolo injetável: reembolso proporcional às etapas não realizadas, conforme Tabela em Anexo I;
após o recebimento do protocolo injetável: não haverá reembolso referente ao protocolo, dado seu caráter personalizado e intransferível; valores relativos a etapas de acompanhamento não realizadas serão avaliados individualmente;
por recomendação técnica da CONTRATADA: aplicam-se as condições da Seção 8.3.
Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por escrito ao e-mail revivahacademy@gmail.com, com o assunto "Cancelamento — Protocolo Reviva Fit", com prazo de resposta de até 10 dias úteis.
12. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da CONTRATADA limita-se à correta execução das etapas descritas neste Termo, conforme os padrões técnicos aplicáveis. A CONTRATADA não se responsabiliza por resultados específicos de composição corporal ou perda de peso; por intercorrências decorrentes de informações falsas ou omitidas pelo(a) paciente; pelo uso incorreto do protocolo injetável em desconformidade com as instruções fornecidas; por aquisição e uso de suplementos não indicados pela equipe; ou por condições de saúde pré-existentes não informadas durante a avaliação. Nenhuma disposição deste Termo exclui direitos garantidos ao consumidor pela Lei 8.078/1990.
Disposições Finais
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Alagoinhas/BA para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento, sem prejuízo do direito do(a) paciente de recorrer aos Juizados Especiais Cíveis de seu domicílio.